Na última sexta-feira, 01/03, a ESMAT 15 recebeu, em sua Aula Magna, o Vice-Corregedor do TRT-15, Desembargador Manoel Carlos como mediador da exposição do Camarista (Desembargador) da Justiça Nacional do Trabalho da Argentina e Professor da Universidade de Buenos Aires, Alejandro Sudera.
O tema abordado “O Direito do Trabalho na jurisprudência recente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina - CSJN” permitiu a análise da recente decisão do poder judiciário trabalhista argentino sobre a reforma trabalhista proposta pelo atual governo argentino no Decreto de Necessidade e Urgência -DNU. Foram abordados diversos tópicos relevantes, incluindo a reforma constitucional de 2024, o funcionamento da Justiça do Trabalho, questões relacionadas a contratações e contratos de trabalho, independência laboral, doutrinas e jurisprudências, agravamento indenizatório, e as normas do Bloco Constitucional Federal que regem tais questões.
O Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, mediador no evento, compartilhou insights sobre o sistema judiciário argentino e suas semelhanças com a Justiça Brasileira. Além disso, o magistrado analisou a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do Direito do Trabalho, destacando decisões com viés de proteção e flexibilização. Também foram apresentadas normas específicas do Código Civil e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O Diretor-Geral da ESMAT 15, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, conduziu a abertura e o encerramento do evento, enriquecendo a discussão com suas ponderações sobre os temas abordados.
A atividade contou ainda com a participação do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar (Coordenador Pedagógico e Conselheiro da ESMAT 15) e da Juíza Fernanda Amabile Marinho de Souza Gomes (Diretora de Cursos de Curta Duração). Também prestigiaram o evento, a Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza (Corregedora Regional do TRT-15), o Juiz Wellington César Paterlini (Auxiliar na Corregedoria do TRT-15) e o Advogado Glaucio Ferreira Setti (Comissão de Direito do Trabalho da OAB/ 3ª Subseção-Campinas).
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