A Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, ESMAT 15, torna público que está acolhendo artigos científicos sobre os impactos da Lei 13467/2017 (Reforma Trabalhista) sobre o mercado de trabalho, o Direito do Trabalho e o acesso à Justiça em seu sentido amplo.
Os artigos deverão ter conteúdo interdisciplinar e serão selecionados para a publicação em duas Revistas Eletrônicas que terão como títulos “Trabalho Humano e Desenvolvimento Econômico com Dignidade” e “Hermenêutica para o Desenvolvimento do Brasil com Acesso à Justiça”.
Os artigos deverão ser enviados em até 60 dias da data dessa publicação (22/09/2017) obedecendo as regras indicadas no arquivo “Normas para envio de artigos” – Clique aqui para acessar.
Vetores temáticos sugeridos para os artigos:
“Trabalho Humano e Desenvolvimento Econômico com Dignidade”
1 – Direito Constitucional do Trabalho e vedação do retrocesso social;
2 – Teletrabalho e novas tecnologias;
3 – Trabalho autônomo e trabalho intermitente;
4 – Terceirização, representação sindical e negociação coletiva;
5 – Meio ambiente, saúde no trabalho, jornadas e descansos;
6 – Autonomia individual, indisponibilidade de direitos e variação dos contratos;
7 – Trabalho da mulher, discriminação e direitos de gênero;
8 – Autonomia privada coletiva e bens públicos;
9 – Trabalhador hipersuficiente e arbitragem;
10 – Extinção do contrato de trabalho;
11 – Proteção integral da personalidade e responsabilidade ambiental e civil do empregador.
“Hermenêutica para o Desenvolvimento do Brasil com Acesso à Justiça”
1 – Indeclinabilidade da Jurisdição e regras de hermenêutica;
2 – Conflito aparente de normas e controle de convencionalidade;
3 – Efetividade do processo, grupo econômico e responsabilidade dos sócios;
4 – Acesso à Justiça, regime de custas e o dever de lealdade das partes;
5 – Trabalhador hipersuficiente e arbitragem;
6 – Execução, simetria entre crédito privilegiado e procedimento preferencial;
7 – Sistema recursal;
8 – Uniformização de jurisprudência.
OS ARTIGOS SERÃO RECEBIDOS EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL:
Aguardamos sua participação e com antecipados agradecimentos, a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região coloca-se à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos pelo telefone (19) 3253-6055 ou pelo e-mail:
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