RESUMO
A 3ª edição do Programa Executivo de Altos Estudos Jurídicos da ESMAT 15 foi encerrada em 13/11 com uma aula telepresencial ministrada pelo Desembargador Homero Batista Mateus da Silva, que analisou 25 temas relacionados às horas extras, incluindo o Artigo 58 da CLT, exceções de jornada, distinções entre salário e remuneração, modalidades de banco de horas e a jornada 12x36. O encontro, aberto e encerrado pela Juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, também contou com a participação das Juízas Fernanda Amabile e Marina Zerbinatti. Advogados destacaram a qualidade do programa, elogiando a profundidade dos debates e a interação entre advocacia e magistratura.
A 3ª edição do Programa Executivo de Altos Estudos Jurídicos da ESMAT 15 foi encerrada na quinta-feira, 13/11, com a realização de sua última atividade, em formato telepresencial.
Na aula ao vivo e exclusiva sobre os "Princípios e singularidades das horas extras e reflexos na Legislação Brasileira", o Desembargador do Trabalho e Docente, Homero Batista Mateus da Silva, analisou detalhadamente 25 temas jurídicos, incluindo o Artigo 58 da CLT, as exceções à jornada de trabalho, a distinção entre salário e remuneração para a base de cálculo das horas extras, expondo suas implicações financeiras. Além disso, apresentou as seis modalidades de banco de horas previstas na CLT, abordando desde o banco anual até os modelos para calamidade pública, e finalizou com uma análise da jornada 12x36 e a incompatibilidade de controle de jornada em atividades externas.
A Diretora Administrativa e Financeira da ESMAT 15, Juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, fez a abertura da atividade, apresentou o convidado e encerrou o encontro. A aula também contou com a presença das Juízas Fernanda Amabile Marinho de Souza Gomes, Diretora de Cursos de Curta Duração da ESMAT 15, e Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, Gestora Regional de 1º Grau do Comitê do Trabalho Seguro do TRT-15 e Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campinas.
Para o Advogado Fábio Chebabi, do escritório Ezequiel Chebabi Advogados, o Programa Executivo tem se superado a cada edição. "Preciso dizer que o que eu achava impossível vem acontecendo: o curso tem se superado a cada tempo. Palestras sensacionais, fantásticas, palestrantes maravilhosos, discussões profundas, uma oportunidade muito boa para a advocacia debater alguns temas interessantes com a magistratura, promovendo uma reflexão de ambos os lados".
O Advogado Antônio Vasconcelos Júnior, sócio-fundador da VJ Advogados, de Curitiba (PR), afirmou que, embora esperasse um curso produtivo, foi surpreendido significativamente. "Os temas que estão sendo debatidos são de extrema importância. Além disso, há a possibilidade de a comunidade jurídica, os advogados, estar em conjunto com magistrados do TRT e ministros do TST. Essa convivência entre os advogados e o Poder Judiciário é de extrema importância para um aprendizado contínuo. É um investimento que efetivamente vale a pena".
A 3ª Edição do Programa Executivo aconteceu com o apoio da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Campinas/SP), da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM Brasil), do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA).
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