1. Acesso à Justiça e Fundamentos Constitucionais

• Acesso à justiça como garantia fundamental
• Pressupostos constitucionais do acesso à justiça

2. Assistência Judiciária Gratuita no Processo do Trabalho

• Evolução legislativa e jurisprudencial
• Análise da ADI 5.766
• Possíveis efeitos processuais decorrentes da ADC 80

3. Boa-fé Processual e Cooperação

• Boa-fé objetiva e deveres processuais
• Princípio da cooperação
• Litigância responsável como corolário do devido processo legal

4. Regime Jurídico da Litigância de Má-fé

• Disciplina no Código de Processo Civil (CPC)
• Disciplina na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

5. Litigância Abusiva

• Definição conceitual
• Diferenciação em relação a institutos correlatos
• Principais características

6. Consequências do Abuso do Direito de Ação

• Abuso do direito de ação
• Utilização predatória do sistema de justiça

7. Instrumentos Processuais

• Mecanismos de prevenção
• Mecanismos de repressão
• Mecanismos de responsabilização

8. Atores da Integridade Processual

• Papel do magistrado
• Papel da advocacia
• Papel dos litigantes

9. Síntese Propositiva

• Modelo de jurisdição que concilie: amplo acesso à justiça, proteção dos hipossuficientes, eficiência judicial, boa-fé processual e repressão aos abusos
• Conformidade com a Constituição da República e a jurisprudência dos Tribunais Superiores