As inscrições, abertas aos Associados da AMB e gratuitas, podem ser feitas até o dia 30/3 Com o objetivo de disseminar o debate sobre os desafios jurídicos relativos ao uso da Internet e os seus impactos no trabalho e nas decisões do Poder Judiciário, a Escola Nacional da Magistratura – ENM, entidade ligada à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.BR, promoverá o curso “Direito e Internet”. A atividade acontecerá nos dias 16 e 17 de abril, em Brasília/DF. Serão disponibilizadas 50 vagas. As inscrições são abertas aos Associados da AMB e gratuitas. A atividade será dividida em seis aulas: 1) O Comitê Gestor da Internet e os Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil;2) Fundamentos Técnicos e Arquitetura da Internet;3) Liberdade de expressão e inimputabilidade da rede;4) Bloqueio de sites, aplicativos e serviços na Internet no contexto do combate a atividades ilícitas on-line;5) Guarda, requisição de logs e acesso aos conteúdos para instrução processual;6) Privacidade e Proteção de Dados na Internet. Para fazer sua inscrição, clique aqui. Confira o currículo dos palestrantes clicando aqui.

Aproveitando o mês de fevereiro, em que se comemoram o Dia do Atleta Profissional (10) e o Dia do Esportista (19), a ESMAT 15 entrevistou Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD e Advogado especializado nessa matéria. O IBDD foi fundado em São Paulo há 18 anos. Tem como meta principal o desenvolvimento do estudo do Direito Desportivo Brasileiro. Na entrevista, o Presidente do IBDD aborda questões recentes e relevantes da disciplina jurídica em questão. Dentre outros assuntos, comenta os projetos do IBDD mais relevantes, realizados e em realização; as tendências do segmento; o esporte como ferramenta de desenvolvimento social. Leia a entrevista: ESMAT 15: O Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD existe há quase 19 anos (fundado em 5/6/2.001). Quais os objetivos e os projetos mais relevantes, realizados e em realização, do IBDD? Leonardo Andreotti: O Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, o tradicional IBDD, é uma associação civil sem fins lucrativos que hoje conta, dentre seus membros filiados, com Magistrados, Advogados, membros do Ministério Público, políticos, dirigentes esportivos, intermediários, atletas, muitos dos protagonistas do mundo do desporto, seja ele jurídico ou da gestão desportiva. O IBDD, que vem crescendo ao longo dos anos, a partir de sua fundação em junho de 2001, tendo alcançado a sua maioridade, e prestes a cumprir os seus 19 anos de existência, vem desempenhando um papel extremadamente importante e relevante no âmbito da sociedade brasileira no que tange ao estudo e as pesquisas jurídicas do país. É claro que as pesquisas e os estudos também abarcam as questões internacionais, até pela natureza do próprio Esporte, que tem em sua essência esse componente internacional.Com o trabalho sério do instituto, a associação vem galgando cada vez mais um espaço importante na seara científica de uma das áreas mais apaixonantes do Direito, o Direito Desportivo. O IBDD hoje conta com alguns projetos muito importantes nesse escopo de desenvolvimento da área, e muito interessantes, como é o caso da “Revista Brasileira de Direito Desportivo”, que esse ano chega a sua 32.ª edição. São 31 volumes de uma tradicional revista científica que congrega, e congregou ao longo do tempo, autores renomados e verdadeiros cientistas jurídicos desportivos, não só do Brasil, como do exterior. Temos outro projeto, o “Grupo de Estudos do IBDD”, que teve inicio há pouco tempo. Estamos chagando na sua 3ª edição e já está consolidado, demonstrando uma oportunidade incrível de discussão qualificada de temas da área do Direito Desportivo. Sempre, no início de cada ano, o IBDD lança um edital exclusivo para membros filiados, para participação desse grupo de estudos. Portanto, o membro filiado que participa do grupo, previamente passou por uma análise, por uma seleção, e isso faz com que, de forma natural, as discussões se qualifiquem ainda mais, então é um projeto muito exitoso do IBDD, que vem ganhando espaço, a cada ano. Outro projeto interessante é a “Coluna Jus Desportiva do IBDD”, uma coluna que congrega semanalmente autores e, portanto, colunistas no site do IBDD. O espaço é exclusivo para membros filiados do instituto, e faz com que exista uma frequência bastante importante em termos de discussão jurídico-desportiva em temas frequentes do cotidiano do esporte nacional. Então, temos artigos, não científicos, propriamente ditos, mas artigos práticos e objetivos, duas vezes por semana. São conteúdos extremamente ricos e bastante frequentes no site do instituto. Por fim, temos, é claro, os grandes eventos que o instituto promove, com destaque para dois: o “Fórum Brasileiro de Direito Desportivo”, realizado em conjunto com a Associação dos Advogados de São Paulo, portanto, numa parceria duradoura e o “Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo” que é co-realizado pelo IBDD, Unisal/Campinas, OAB/Campinas, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, que sempre apoia de forma irrestrita esse evento no calendário nacional, e o Instituto de Ciências do Futebol, vinculado à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. O simpósio conta com muitos apoiadores e pessoas comprometidas com o crescimento da área através da realização desse grande evento. Além dos grandes eventos, ainda temos os seminários, mesas redondas, palestras e atividades variadas em todo o país. O IBDD, hoje, conta com diretores, coordenadores e conselheiros provenientes de todas as partes do país, inclusive com coordenações regionais, alcançando todas as regiões do nosso Brasil, estando em uma crescente, na busca pelo atingimento de seus objetivos institucionais e estatutários. ESMAT 15: O senhor conta com vasta experiência na área do Direito Desportivo, profissional e acadêmica. Em sua perspectiva, quais as grandes tendências para esse segmento? Leonardo Andreotti: Baseado na experiência que temos, eu diria que, há pouco tempo atrás tudo que se tratava do Direito Desportivo já era uma novidade, uma inovação e considerado por si só uma tendência. E hoje, o fato de tentarmos trazer uma tendência para o futuro do Direito Desportivo demonstra, de forma clara, a importância e o status que alcançou essa área do Direito. De forma objetiva, eu posso dizer que, hoje, além das situações concretas, cotidianas e que sempre são cada da vez mais frequentes, o estudo do Direito do Trabalho Desportivo, por exemplo, a partir da relação contratual profissional, ou não, de atletas e clubes, que é algo bastante frequente e importante de ser estudado, é sempre uma tendência, que nunca sai de moda. Além disso, temos uma questão muito interessante e que é motivo de muita preocupação e muito estudo, até por conta da exploração dessa atividade, que são os jogos eletrônicos, que são a maior tendência no sentido de complexidade e atualidade no estudo do Direito Desportivo. Temos a participação de atletas trans no esporte, que envolvem ponderações médicas e sociológicas, no sentido de concluir pela necessidade de proteção do jogo e ao mesmo tempo pela necessidade de proteção de um direito fundamental, um direito humano, isso está sempre em pauta na tendência evolutiva. Além disso, a questão da dopagem e, obviamente, da antidopagem é algo sempre muito importante de ser tratado. Até porque a cada ano que passa vemos novos métodos, novas substâncias dopantes e, portanto, situações que representam um desafio, não apenas para o gestor, mas também para o Direito, no sentido de se tentar proteger o esporte e principalmente a integridade esportiva. São vários os elementos, várias as áreas que podemos tratar como tendência, mas basicamente essas são as mais conhecidas e mais notórias, além, é claro, como não poderia deixar de ser, até pela realidade fática brasileira, a questão do Direito Público no Desporto. O Desporto sempre foi tratado de forma muito privada, e hoje nós começamos a entender que existe um Direito Público no Desporto, existe a necessidade de um tratamento específico dessas questões, sobretudo com relação ao fomento do Desporto, quando as confederações, comitês, clubes e ligas, dependem em larga medida de recursos considerados públicos para a execução de suas atividades. Isso gera como consequência, uma competência fiscalizatória dos órgãos de controle, principalmente do Tribunal de Contas da União e que, em um formato inovador, gera necessidade de estudo de um legítimo Direito Público no Desporto, essa é uma tendência que pode ser também considerada. ESMAT 15: O esporte, seja o amador ou o profissional, pode funcionar como uma ferramenta, por assim dizer, de desenvolvimento social? Leonardo Andreotti: Sem dúvida nenhuma. Eu diria sim, que o esporte é uma ferramenta extremamente eficaz de desenvolvimento social e, principalmente de desenvolvimento da personalidade humana. Inclusive, podemos ir além disso, para tratar o esporte como um verdadeiro “soft power” que é o que muitos especialistas, doutrinadores, já nos trazem, no sentindo de que os próprios Estados Nacionais, por exemplo, muitas vezes usam o esporte como instrumento de poder, de prevalência de uma raça, como foi o caso da Alemanha, que usou o esporte como instrumento de demonstração poder, de supremacia na raça ariana e dentre outras situações, o que demonstra as variadas ferramentas que o esporte pode representar. ESMAT 15: Em razão de alterações legislativas recentes, muito se tem comentado e debatido sobre o contrato de trabalho intermitente (CLT, art. 443, caput e § 3.º, com a redação da Lei n.º 13.467/2.017). Esse instituto pode ser utilizado no âmbito desportivo? Haveria compatibilidade, por exemplo, entre o trabalho intermitente e o contrato especial desportivo? Leonardo Andreotti: O contrato intermitente é uma figura incentivada pela legislação trabalhista, principalmente a partir da reforma trabalhista. Mas que com ela deve se ponderar, por outro lado, uma premissa essencial quando se trata de contrato na área do desporto, que é a própria restrição delimitada pela Lei n.º 9.615/1.998, também conhecida como a “Lei Pelé”, no sentindo de que para que a regência da relação profissional no desporto se aplicam as normas dispostas na Lei n.º 9.615/1.998, em especial o artigo 28, que trata da relação de trabalho e, portanto de um contrato especial de trabalho desportivo, aplicando-se a legislação trabalhista, e neste caso, estou me referindo a CLT apenas de forma subsidiária e mesmo assim desde que compatível com a dinâmica estabelecida na relação do desporto. Então, a premissa que se tem e que deve ser observada, sob pena de tornar letra morta a lei imposta, é no sentido de que para as relações desportivas o que se aplica é uma lei especial e, justamente por conta de suas especificidades eu diria que o contrato intermitente parece não se amoldar à dinâmica esportiva, sobretudo a considerar que o contrato intermitente regula uma situação e uma relação considerada não habitual, enquanto a relação desportiva, apesar de determinada, porque a lei é clara no sentido de se estabelecer um contrato por prazo determinado, é um contrato que estabelece um vinculo permanente durante aquele período estabelecido. Até porque as competições esportivas, que é a finalidade do Desporto, reguladas pelas entidades de administração do desporto, demandam essa relação fiel entre clube e atleta. Enquanto durar o vinculo de trabalho desportivo neste período determinado o atleta só pode participar de competições representando este clube pelo qual ele está empregado. Isso é uma norma federativa e essa peculiaridade inviabilizaria a utilização de um contrato intermitente. Ou seja, um mesmo atleta não pode participar de uma competição representando dois ou mais clubes ao mesmo tempo. A dinâmica do Direito do Trabalho Desportivo traz, basicamente, como consequência, a incompatibilidade do instituto do contrato intermitente para as relações do deporto. ESMAT 15: Quais as suas palavras para estimular os agentes do Direito em geral ao estudo e, conforme o caso, à prática profissional na área do Direito Desportivo? Leonardo Andreotti: O Direito Desportivo é um ramo em crescente expansão e já alcançou um status extremamente importante no ordenamento jurídico, ao longo dos, pelo menos, 20 anos, no Brasil, mais precisamente nos últimos cinco ou seis anos. Principalmente na mentalidade daqueles que estudam o Direito, talvez até pelos últimos eventos que sediamos aqui no país. O fato é que já existe uma área muito concreta, com muitas oportunidades. Essa área sempre foi vista como um ramo fechado, mas hoje, a especialização e a capacitação são muito importantes, elas são o caminho para uma relação profissional. Se outrora, a capacitação era preterida ao “network”, ao conhecimento de pessoas, de dirigentes e etc, hoje o profissional tem realmente que se qualificar, pois há espaço para todos, mas a todos aqueles que tenham qualificação e que fazem a diferença no âmbito profissional e acadêmico do Direito do Desporto. Meu estimulo é para que procurem esse ramo do Direito sim. Ele é apaixonante, viável, especialmente em termos econômicos dadas as altas cifras envolvidas nas relações em geral. Para aquele que queira galgar esse espaço a dica é, em primeiro lugar, se associar ao IBDD, se inteirar dos eventos, dos acontecimentos Jus esportivos, escrever artigos científicos para nossa revista, participar do Grupo de Estudos, interagir com a comunidade jurídica desportiva e mostrar o seu talento e trabalho, que certamente trabalho haverá, seja em clubes, confederações, ligas, comitês, empresas e patrocinadores, ou para situações relacionadas as novas tendências como os jogos eletrônicos, a implementação de Lei Geral sobre Proteção de Dados nas entidade esportivas enfim, muitas ações que podem ser exploradas, na medida da qualificação e capacitação dos profissionais que nessa área queiram se arvorar e colher os benefícios daquilo que irão plantar. Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira é Doutorando em Direito pela Universidad Rey Juan Carlos – URJC. Mestre em Direito Desportivo e Especialista em Direito Contratual. Professor do LL.M. in International Sports Law do ISDE/Madrid, do Master de Gestión Deportiva de FIFA/CIES/RFEF/URJC e do Master in Diritto e Organizzazione Aziendale dello Sport do Sports Law and Policy Centre, de Roma/ITA. Subprocurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira do Futebol – CBF, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Liga Nacional de Basquete – LNB, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Badminton – CBBd e Vice-Presidente/Corregedor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Voleibol – CBV. Secretário-geral da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte. Advogado. Árbitro e Mediador.

Em sua primeira atividade na região, a Escola Associativa dos Magistrados do Trabalho da 15.ª Região – ESMAT 15 oferece à comunidade jurídica e aos interessados em saúde e segurança do trabalho de Franca/SP o curso “A Hora do Acidente”.Parte do conteúdo desse curso foi ministrada a Juízes do Trabalho durante o 8.º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho da 5.ª Região, em abril/2.019 (para mais informações clique aqui ). A linha central decorre da tese de doutoramento do Professor e Magistrado Trabalhista, Alexandre Alliprandino Medeiros(*). Aliando teoria e prática“Queria que [a tese de doutorado] fosse importante para aquilo que eu faço no dia-a-dia, que é trabalhar com as grandes questões do Direito do Trabalho. Então, busquei o que era mais recorrente, que são as questões relacionadas às horas extras e ao adoecimento do trabalhador. Não queria fazer um trabalho que não tivesse importância para nossa sociedade”, disse Alexandre Alliprandino Medeiros. Segundo o Professor, “não é possível estudar a hora do acidente de trabalho sem observar a quantidade de horas trabalhadas e a intensidade do trabalho feito”. “Um olhar ergonômico para as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, pode ajudar nas estatísticas dos acidentes de trabalho”, enfatizou. As aulas acontecem em março, na sala de estudos da OAB, Subseção de Franca/SP. Faça já sua inscrição no site da ESMAT 15.: www.esmat15.org.br (*)Alexandre Alliprandino Medeiros é Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra/SP. Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – AMATRA XV; Vice-Diretor da ESMAT 15; Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP; Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP.

Iniciados os preparativos para a realização do curso de curta duração “A hora do acidente”, coordenado e ministrado pelo Juiz Alexandre Alliprandino Medeiros, Vice-Diretor da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15 e Titular da Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra (SP) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Pela primeira vez, a ESMAT 15 realizará um curso de curta duração na cidade de Franca (SP). As aulas serão ministradas em quatro encontros, no mês de março, e acontecerão na Sala de Estudos da OAB, Subseção de Franca. Com o curso, o Juiz pretende disseminar conhecimentos teóricos e práticos sobre temas relacionados à saúde e segurança do trabalho, conscientizar os alunos sobre as potenciais repercussões da prorrogação da jornada e da supressão dos intervalos no âmbito da saúde e da segurança do trabalho e compartilhar experiências profissionais, subsidiando os alunos para uma atuação mais técnica e segura em causas trabalhistas. A atividade é voltada para Juízes, Membros do Ministério Público, Advogados, Estagiários inscritos na OAB, Professores da área do Direito, Servidores Públicos, Bacharéis e Estudantes de Direito. Outros profissionais interessados em saúde e segurança do trabalho. Mais informações sobre o conteúdo do curso e inscrições CLIQUE AQUI SERVIÇOCurso: “A hora do acidente”Dias: 4/3 (quarta-feira), 5/3 (quinta-feira), 11/3 (quarta-feira) e 12/3.Horário: 18h00 às 21h00Carga horária: 12 h/aLocal: Sala de Estudos da OAB, Subseção de Franca/SP. INVESTIMENTOPúblico Geral: R$ 280,00Valores promocionais:“Jovem advogado” (até 5 anos de profissão) inscrito na OAB-Franca: R$ 200,00Estagiários inscritos na OAB-Franca e Estudantes de Direito: R$ 180,00 Sobre o autor:Alexandre Alliprandino Medeiros é graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista – UNESP. Especialista em Direito Processual do Trabalho pela Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS. Mestre em Direito pela UNESP. Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra (SP) do TRT da 15ª Região

Com o objetivo de firmar parcerias para realização de cursos de curta duração, cursos de duração continuada e outros eventos acadêmicos, os Juízes Maurício Bearzotti de Souza, Diretor de Cursos de Curta Duração da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – ESMAT 15, e Décio Umberto Matoso Rodovalho, Membro da Comissão de Prerrogativas da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – AMATRA XV, participaram de reuniões em dezembro do ano passado e janeiro deste ano com três instituições de Ensino Superior de Campinas. No mês de dezembro, os Juízes estiveram na PUC-Campinas, onde conversam com os Professores Luis Arlindo Feriani Filho, Diretor do Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e José Ricardo Haddad, Coordenador de Especialização do Curso de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Também, no Centro Universitário UniMetrocamp Wyden, onde se reuniram com Rafael Cofiño de Sá, Pró-Reitor de Pós-graduação e Extensão, e Luiz Auricchio, Coordenador da Pós-graduação do Curso de Direito. Em Janeiro, o Juiz Maurício Bearzotti de Souza esteve com Professor Edilson Vitorelli, Coordenador da Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Campus Campinas. Segundo o Diretor de Cursos de Curta Duração da ESMAT 15, as tratativas estão em andamento, há previsão de novos encontros e grandes expectativas quanto à concretização dos primeiros projetos ainda no primeiro semestre de 2.020.

Por meio de parceria entre três instituições brasileiras, nos dias 15, 16 e 17 de abril, o professor português João Leal Amado, Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC, estará em São Paulo ministrando palestras. A primeira atividade do professor Português acontecerá no dia 15/4, na capital. No dia seguinte, ele estará em Campinas, em evento organizado pela Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15. Ano passado, a escola promoveu evento que teve a participação de Robert Alexy, jurista e filósofo alemão com reconhecimento internacional. Para relembrar esse evento, CLIQUE AQUI.Por fim, no dia 17/4, ele estará em São José do Rio Preto. O Professor João Leal Amado já esteve em Campinas, em 2.019, durante o 9º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Para assistir a palestra ministrada naquela ocasião,  CLIQUE AQUI Ele é Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Coimbra (POR). Membro da Direção da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho. Vice-presidente da Direção do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho. Membro dos corpos gerentes da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho. Membro da lista de árbitros-presidentes do Conselho Econômico e Social. Membro da Direção da Associação de Estudos Laborais, que edita a revista Questões Laborais. Redator da Revista de Legislação e de Jurisprudência. Suas áreas são Direito do Trabalho e Direito do Desporto. Para mais informações, continue nos acompanhando em nossos canais de comunicação.

A Diretoria da ESMAT 15 encerra seu calendário de cursos de 2.019 com chave de ouro. Com 52 inscrições, o curso “Lei da Liberdade Econômica (13.874/19) e Reforma Trabalhista: Aspectos Materiais e Processuais”, organizado e ministrado pelo Juiz Breno Ortiz Tavares Costa, Diretor Regional de Bauru da AMATRA XV, obteve a maior quantidade de alunos em evento desse formato na história da Escola Associativa. Para mais informações sobre esses outros cursos, acesse: São José do Rio Preto Bauru Apoio institucional da OAB/Marília A atividade foi desenvolvida em parceria com a OAB/Marília, merecendo destaque a Comissão de Direito do Trabalho, Presidida por Adriana Mara Ferrari Petruzza do Prado. A OAB/Marília cedeu suas dependências chegou a oferecer o coffee break do primeiro dia de curso. O auxílio da Ordem foi crucial, também, dentre outras situações, para a divulgação do evento e melhor atendimento possível aos Advogados e Estagiários inscritos na Subseção, além dos Estudantes de Direito da localidade. Avaliação do curso Breno Ortiz Tavares Costa comentou que nos quatro dias de curso os profissionais do Direito e estudantes debateram intensamente as alterações legislativas e suas consequências práticas para o Direito e para o Processo do Trabalho. “Desta forma, os participantes poderão atender melhor seus clientes, com orientações seguras de como proceder. Além de ajudar na visão de como atuar no processo do trabalho”, enfatizou. O Presidente da OAB/Marília, Marlúcio Bomfim Trindade, comentou que cursos como esses, oferecidos pela ESMAT 15, ordinariamente não ocorrem no interior do Estado. São importantes por possibilitarem a capacitação dos profissionais do Direito. “Ficarmos felizes com a parceria e com a iniciativa. Pensamos e estamos à disposição para novas parcerias que tragam sempre maiores conhecimentos a todos”, ressaltou. O Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Marília, Marcelo Rodolfo Marques, destacou as principais característica do curso: “produtivo e proveitoso”. “Sobre o tema Reforma Trabalhista, achei importante a abordagem dos principais tópicos que foram alterados. A metodologia foi interessante, pois incorporou a letra a fria da lei, trazendo os julgados mais recentes com relação aos tópicos mais importantes”, concluiu. Adriana Mara Ferrari Petruzza do Prado participou do curso, como aluna e representando a OAB/Marília. Em suas palavras, “Está sendo excelente, muito positivo! Era o que esperávamos obter nesta troca de experiência entre os Magistrados e Advogados. Agradeço muito pelo excelente professor, ele está nos engradecendo com a presença dele aqui e com os seus ensinamentos”. Outro participante do curso, o Advogado Adinaldo Aparecido de Oliveira, fez questão de deixar seu comentário recomendando o curso. “As informações nos trouxeram diferencial. O curso é muito interativo e nos trouxe as decisões mais recentes sobre um tema que sabemos não estar maduro na jurisprudência. Foi bom discutir essas questões, pois está havendo um adoçamento do Poder Executivo Federal, em fazer alterações na CLT, por medidas provisórias, sem uma discussão ampla com a sociedade, trazendo, em alguns casos, efeitos nefastos. A Reforma é necessária, mas precisa ser feita de forma pensada para que não cause prejuízos sociais”, declarou. Perspectivas para Marília Daniele Cristina Bordenal, participante da atividade, a classificou como “ótima”. “O conteúdo foi muito bem divido. Todos os presentes gostaram muito e pediram outros cursos com o Juiz Breno”, afirmou. Ante a excelente recepção e considerando demandas de cursos em outras áreas, a ESMAT 15 analisa a possibilidade não apenas de repetir o curso em 2.020, mas levar novos conteúdos à cidade. Dezembro Solidário No mês em que se comemora o Dia Internacional do Voluntariado (5/12), a ESMAT 15 desenvolveu ação visando incentivar o trabalho beneficente em Marília. Durante o curso, foram arrecadados 55 litros de leite (embalagem “longa vida”). Outro desdobramento da parceria com a OAB/Marília. Esses mantimentos foram direcionados a uma ação social bastante conhecida na localidade, o Projeto “Semear Marília”. A ONG “Projeto Semear Marília” surgiu em julho/2.011 com a finalidade de ofertar atendimento e oportunidades de crescimento pessoal a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O “Semear Marília” conta, hoje, com 180 voluntários. Para saber mais, clique aqui. Balanço do Ano Letivo A par dos muitos desafios identificados pela nova gestão (biênio 2.019/2.021), a Escola conseguiu realizar, pela primeira vez, cursos nas cidades de São José do Rio Preto, Bauru e Marília.

O curso “Liquidação e Execução Trabalhista – Teoria e Prática”, realizado em Bauru/SP, o primeiro da ESMAT 15 nessa cidade, contou com 31 alunos. Segundo o Magistrado e Coordenador do curso, Edson da Silva Junior, os resultados foram bastante positivos. “Em geral, os profissionais do Direito dedicam muito tempo de seus estudos para a fase de conhecimento e acabam por deixar um pouco de lado as fases de liquidação e execução trabalhistas, o que prejudica o desempenho deles nessas etapas do processo. Em razão disso, o curso se revela como uma excelente opção aos profissionais para adquirirem conhecimentos teóricos e práticos, para bem desenvolver o seu trabalho”, relatou. O Diretor Regional de Bauru, Juiz Breno Ortiz Tavares Costa, ficou muito feliz com o sucesso do curso da ESMAT 15 em Bauru. “Temos o objetivo de espalhar nossos cursos pelo interior de São Paulo. Assim, fortalecemos a AMATRA XV, a ESMAT 15, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Precisamos fomentar eventos de estudos e debates sobre a legislação trabalhista, aproximando Juízes, Procuradores do Trabalho e Advogados. Nesse sentido, a parceira com a OAB de Bauru foi fundamental para atender aos objetivos e ser bem aceito pela comunidade jurídica da cidade. Agradecemos pela parceria e esperamos que, logo em breve, possamos promover novos eventos na região”, enfatizou. Assim como em cursos anteriores da ESMAT 15, a atividade contou com o importante apoio institucional da OAB, neste caso, a Subseção de Bauru. A Advogada Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini, Presidente da Entidade, disse que recebeu feedback bem positivo dos Advogados que participaram do curso, que “gostaram bastante” da atividade. Em tom colaborativo, encaminhou propostas, recebidas de bom agrado pelo Diretor de Cursos de Curta Duração da ESMAT 15, Juiz Maurício Bearzotti de Souza. “As sugestões são pertinentes e podem permitir que ofereçamos cursos ainda melhores”, disse. “Liquidação e Execução Trabalhista – Teoria e Prática”, foi ministrado pelos Juízes Edson da Silva Junior e Ana Cláudia Torres Vianna. Há ideia de novos projetos em Bauru para o ano de 2.020. Continue nos acompanhando em nossas redes sociais, para receber novidades sobre cursos e outras atividades da ESMAT 15 em primeira mão!Entre em contato e se cadastre para receber nossos informativos no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Com o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar o conhecimento técnico, científico e cultural da comunidade jurídica do entorno, a ESMAT 15 inicia inscrição para o terceiro curso de curta duração deste ano. Com o tema “Lei da Liberdade Econômica (13.874/19) e Reforma Trabalhista: aspectos materiais e processuais”, o curso será ministrado pelo Juiz Breno Ortiz Tavares Costa. O Professor possui graduação em Direito, com especialização em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Eurípides de Marília/SP (2003) e especialização em Direito Empresarial, com ênfase em Direito do Trabalho, pela Instituição Toledo de Ensino (Bauru/SP, 2007/2008). Atualmente, é Juiz do Trabalho pelo TRT/15.ª Região. O curso tem carga horária de 12 horas. O investimento é de R$ 280 para o público em geral. Para advogados e estagiários inscritos na OAB de Marilia e, também estudantes do curso de direito o valor é diferenciado. ESMAT 15 realiza o seu terceiro curso no ano de 2019 Este ano, na gestão iniciada em abril, a ESMAT 15 realizou outros dois cursos: um em São José do Rio Preto (“O Processo do Trabalho em Segundo Grau”), encerrado; outro em Bauru, “Liquidação e Execução Trabalhista – Teoria e Prática”, com encerramento previsto para o dia 30/9.Tudo isso além do I Simpósio da ESMAT 15, “100 Anos do Constitucionalismo Social de Weimar”, realizado em agosto, que contou com a presença do renomado jurista alemão Robert Alexy, autor de obras publicadas em mais de 20 países. SERVIÇO Curso: “Medida provisória da liberdade econômica (881/19) e Reforma Trabalhista: aspectos materiais e processuais”.Dias: 25 e 27/11, 2 e 4/12.Local: Sede da OAB/ Marília – Avenida Gonçalves Dias, n.º, 440, Centro.Carga horária: 12 horas.Investimento: R$ 280,00 (público em geral)Valores promocionais:Advogados inscritos na OAB/Marilia: R$ 180,00.Estagiários inscritos na OAB/Marilia: R$ 140,00.Estudantes de Direito: R$ 140,00.Ação social: Advogados e estagiários inscritos na OAB/Marília doam 1 litro de leite para o projeto Semear Marília. INSCRIÇÕES: http://www.esmat15.org.br/cursos/cursos-de-curta-duracao/medida-provisoria-da-liberdade-economica-88119-e-reforma-trabalhista/ PARA MAIS INFORMAÇÕESE-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Telefone: (19) 3251-9036Whatsapp: (19) 99851-5576 Clique na imagem abaixo para ampliar.

Atendendo aos compromissos assumidos pela gestão atual, de descentralizar suas atividades, chegando a todas as Circunscrições da 15.ª Região, e de receber e contar com a participação dos Magistrados Aposentados, a ESMAT 15 promoveu seu primeiro curso de curta duração em 2.019 na cidade de São José do Rio Preto, atividade coordenada pelo Desembargador Aposentado e Advogado, Carlos Augusto Escanfella. As aulas também foram ministradas pelo Juiz Hélio Grasselli. Atuação intensa da Diretoria Regional da AMATRA XV Para viabilizar essa atividade, a ESMAT 15 contou com substancial colaboração do Diretor Regional da AMATRA XV, em São José do Rio Preto, Juiz Virgílio de Paula Bassanelli. Nas palavras do Magistrado, “os professores, que possuem vasta experiência prática sobre o tema ‘Recursos Trabalhistas’, ante sua atuação no Tribunal, conseguiram transmitir com muito esmero informações fundamentais a um público repleto de advogados qualificados e experientes”. Boas impressão e aceitação do curso Ainda segundo Virgílio de Paula Bassanelli, indubitavelmente, o evento foi muito positivo, “tanto pela qualificação e relevância dos palestrantes, como para estreitar laços entre as instituições, ESMAT 15 e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de São José do Rio Preto”. Isso foi confirmado pelo Presidente da OAB/SJRP, Marcelo Henrique. Disse o Advogado que “o curso foi muito bem avaliado pelos participantes ante à qualidade de ensino dos expositores”. A participação da OAB/SJRP foi assaz importante para a realização do curso. “Quero reiterar os agradecimentos ao apoio da OAB, em especial ao Presidente da 22.ª Seção, Marcelo Henrique; ao Tesoureiro, André Gustavo De Giorgio e a Robson Pedro Toledo, Coordenador da Comissão de Relações Institucionais, que em nenhum momento mediram esforços para que o curso viesse efetivamente a ser realizado”, encerrou Virgílio de Paula Bassanelli. Próximas edições O curso teve como objetivos disseminar conteúdos teóricos e práticos sobre as medidas judiciais que podem ser propostas em Segundo Grau de Jurisdição, compartilhar experiências profissionais dos professores e subsidiar os alunos para uma atuação mais técnica e segura junto ao TRT/15.ª Região. Na 1.ª edição, contou com a participação de 40 alunos, totalizando 12 horas/aula (com certificado). Há previsão do lançamento de novas edições, em São José do Rio Preto e, até, em cidades próximas, da mesma e de outra Circunscrição. Não deixe de acompanhar a ESMAT 15, neste e nos seus demais canais, para receber informações sobre nossos cursos e demais atividades. Professores Carlos Augusto Escanfella: formado em Ciências Jurídicas e Sociais no ano de 1.980 pela antiga Fadir (Faculdade de Direito Riopretense). Atuou como Juiz do Trabalho entre dezembro/1.990 e fevereiro/2.012, quando foi promovido a Desembargador do Trabalho no TRT/15.ª Região, função ocupada até sua aposentadoria, em 12/3/2.018. Atualmente, é Advogado. Hélio Grasselli: Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Itapetininga – Fundação Karnig Bazarian. É Juiz Titular da 1.ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP e atua, há 16 anos, como substituto de Desembargador junto ao TRT/15.ª Região.

Na próxima sexta-feira, 18, acontecerá a palestra: “A Jurisprudência do TST e a Reforma Trabalhista”, proferida pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Walmir Oliveira da Costa. A atividade é realizada pela Escola Judicial do TRT da 15.ª Região – EJUD 15, com apoio institucional da Escola Associativa dos Magistrados do Trabalho da 15.ª Região – ESMAT 15. Passados quase 2 anos da edição da Lei n.º 13.467/2.017, muito ainda se debate sobre sua interpretação. Daí a relevância de trazer a Magistrados, Servidores e Estagiários do TRT/15.ª Região atualidades da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre esse texto normativo. Sobre o PalestranteO Ministro Walmir Oliveira da Costa integra a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST. Possui Mestrado em Instituições Jurídico-Políticas/Direito do Trabalho. Integra a Magistratura Trabalhista há aproximadamente 30 anos. Para mais informaçõesEntre em contato com a EJUD 15, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. SERVIÇOPalestra: “A Jurisprudência do TST e a Reforma Trabalhista”Data: 18/10/2.019 (sexta-feira)Horário: 10h30Local: Auditório 1 da Escola Judicial (Edifício da Sede Judicial do TRT/15.ª Região – 5.º andar)

“Não é estagnar o desenvolvimento tecnológico ou as novas formas de trabalho (Uberização), mas garantir que estas não sejam ponta de lança da exploração do trabalhador” (Leonardo Sakamato) Presidente da AMATRA XV acompanhou palestra do jornalista e todos os Painéis de Simpósio, promovido pela EJUD do TRT-15. A fiscalização da Inspeção do Trabalho resgatou 1.133 pessoas de um total de 1.723 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravidão em 2018, segundo balanço feito pela Inspeção do Trabalho da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A maior parte desses trabalhadores (1,2 mil) estava em áreas rurais, onde a prática é mais comum. Em todo o ano de 2018, foram realizadas 231 ações fiscais, sendo 116 pelos Grupos Especiais e 115 pelas unidades regionais. ] Diante deste panorama foi realizado, no último dia 11, o Simpósio “Trabalho Escravo Contemporâneo”, no auditório do Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede da Corte, em Campinas, promovido pela Escola Judicial – EJUD do TRT/15.ª Região, em parceria com Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação da 15.ª Região. A Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – ESMAT 15 prestou apoio institucional ao evento. O Presidente da AMATRA XV e Diretor-Geral da ESMAT 15, Juiz César Reinaldo Offa Basile, acompanhou todos os Painéis do Simpósio: Trabalho Escravo e Discriminação: Trajetória e Atualidade. Professor Ricardo Rezende Figueira, Doutor em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com Pós-Doutorado pelo Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas da Universidad Carlos III de Madrid. Trabalho Escravo no Sistema Produtivo. Jornalista Leonardo Moretti Sakamoto, fundador da Organização Não Governamental Repórter Brasil. Formado pela Universidade de São Paulo (USP), com Mestrado e Doutorado em Ciência Política, e, entre outras atividades, faz parte do Liechtenstein Initiative, um projeto conjunto dos governos de Liechtenstein, Austrália, Holanda, do Secretariado nas Nações Unidas e de instituições e fundações privadas do setor financeiro global contra a escravidão moderna e o tráfico de pessoas. A mesa foi presidida pela Desembargadora Eleonora Bordini Coca, integrante do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do Tribunal. Controle de Convencionalidade e os Direitos Fundamentais. Platon Teixeira de Azevedo Neto (Mesa-Redonda), Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos (TRT da 18.ª Região – Goiás), e Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz Titular da 1.ª Vara do Trabalho de Taubaté, ex-Presidente da ANAMATRA e AMATRA XV. Autoridades Presentes O Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação da 15.ª Região, conduziu a cerimônia de abertura, que contou também com a presença dos Desembargadores Carlos Alberto Bosco, Vice-Diretor da EJUD 15, e Lorival Ferreira dos Santos, Presidente da Corte no Biênio 2.014/2.016 e representando, no ato, a Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ainda na Mesa Alta, tomaram assento o Vereador Carlão do PT, Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campinas, e representando no ato a Presidência do Poder Legislativo local; o Juiz Leonardo Wandeli, representando a Presidência do TRT/9.ª Região (PR); o Juiz Farley Roberto Ferreira, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2.ª Região – AMATRA II e representando no ato a Associação Nacional da Magistratura Trabalhista – ANAMATRA; Sandro Rogério Batista Lopes, Vice-Presidente da Comissão Especial de Relacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo com o TRT/15.ª Região, representando no ato o Presidente daquela seccional, Caio Augusto Silva dos Santos; e Ademir José da Silva, representante da OAB/Campinas, além do Juiz César Reinaldo Offa Basile. Ao final do Simpósio, o Presidente da AMATRA XV sintetizou: “Enriquecedor e necessário diante desta ferida, que mesmo na contemporaneidade, se encontra aberta. Vale ressaltar que a EJUD-15 sempre contará com presença de nossa escola de Magistrados, a ESMAT 15,em seu eventos”. Bastidores – Entrevista de Leonardo Sakamoto Leonardo Sakamoto foi o segundo palestrante. Um pouco antes da sua exposição, concedeu entrevista à imprensa local e à Assessoria de Imprensa da AMATRA XV. Acompanhe: O Brasil continua resgatando trabalhadores em situação análoga de escravos e garantido seus direitos mesmo com a mudança do comando político. Acontece que a Política de Combate ao Trabalho Escravo é uma questão de Política de Estado e não de Governo no Brasil, começando com Fernando Henrique Cardoso e ela tem sobrevivido apesar dos percalços políticos. “A sociedade não é permissiva com relação ao Trabalho Escravo, mas a economia é…” Apesar de governos, que já criticaram o Trabalho Escravo, não concordando com alguns conceitos, estes são um dos pontos que a sociedade tem mostrado que não abre mão. A sociedade brasileira tem mostrado que isso não é negociável. Com o ex-Presidente Michel Temer tivemos alguns problemas na forma de resgatar os trabalhadores e ele teve que aceitar o fato de que as Instituições Brasileiras, têm defendido, de uma forma muito firme, o combate à escravidão. Por enquanto, não sabemos até quando, mas o Brasil continua e continuará o combate ao trabalho escravo. A sociedade não é permissiva com relação ao Trabalho Escravo, mas a economia é, pois acha que precisa se beneficiar direta ou indiretamente do trabalho escravo análogo. Não é necessário se beneficiar disto na contemporaneidade. Definitivamente, este trabalho, não é fundamental para a manutenção da economia. Encontramos trabalho análogo escravo em atividades que são periféricas ou nas fazendas rurais, em empreendimentos que são atrasados e acabam, ao invés de investirem em tecnologia ou qualidade de vida do trabalhador, acabam tendo menos recurso para investir, depreciando o custo de vida do trabalhador. O Trabalho Escravo acaba sendo utilizado pelos empreendimentos econômicos ou para aumentar a sua competividade, a sua margem de lucro num mundo globalizado. Ele não é resquício deixado no final do século XVIII com a Erradicação da Escravidão com a Lei Aurea. Entretanto, o Trabalho Escravo tem sido um instrumento econômico, não só no Brasil. Eu faço parte de dois Conselhos das Nações Unidas e vemos que, mundialmente, acontece a mesma coisa, seja na pesca, na Tailândia, na Costa Africana com exploração de minerais, nas fazendas de milho nos EUA, nas confecções em Bangladesh, no Sudoeste Asiático, sendo usado sistematicamente para aumentar a competitividade. “Ele não é resquício deixado no final do século XVIII com a Erradicação da Escravidão com a Lei Aurea…” Desde 1995 mais de 54 mil trabalhadores brasileiros foram resgatados. Eles atuavam, principalmente, na pecuária bovina, mas estavam também na produção de soja, de algodão, feijão, arroz, frutas, batata, cebola, no desmatamento com a produção de madeira e reflorestamento, no caso de pinus. “Houve Trabalho Escravo nas obras do Minha Casa, Minha Vida e CDHU tanto na Gestão do PT e PSDB, provando que o Trabalho Escravo não escolhe partido” Não só na produção rural, mas encontramos na construção civil. No caso das hidroelétricas, encontramos prostíbulos. Houve Trabalho Escravo nas obras do “Minha Casa, Minha Vida ou CDHU tanto na Gestão do PT ou PSDB, provando que o Trabalho Escravo não escolhe partido. Por falta de controle, ele ocorreu nos dois programas. Nas confecções em São Paulo, há uma incidência muito grande do trabalhador latino; peruanos, paraguaios e bolivianos. Aqui, no interior de SP, inclusive na Região do TRT 15, grandes marcas foram localizadas, promovendo este tipo de trabalho ilegal. No Rio de Janeiro, chineses foram libertados em restaurantes e lanchonetes. Nesta operação, você se depara com boates e encontra o Trabalho Sexual Escravo, também encontrado nas beiras da rodovia. Crianças om 12, 13 e 14 anos são escravizadas por cafetões. Uberização Existe uma discussão acadêmica e jurídica muito forte sobre Uberizacão. Há explorações dentro das plataformas, porém sempre depende de caso a caso. Por exemplo, para avaliar se há Trabalho Escravo, por vezes terceirizado, em uma fazenda é necessário ver todos os elementos. Fora do Brasil, já têm pessoas que tentam fazer esta vinculação. Estamos caminhando sobre uma responsabilização trabalhista e há discussões sobre casos muito gritantes desta exploração. Um dos grandes erros da Reforma Trabalhista, na época do Governo Temer foi a ideia de atualização. A ideia era uma modernização das regras que regem as relações de compra e venda da mão de obra. O que era esperado e seria ótimo. O grande problema foi que se modernizar gerou uma desregulamentação de processos. Precisávamos de um Estado regulando estas novas formas de relações entre patrões e empregos. Não é estagnar o desenvolvimento tecnológicos ou as novas formas de trabalho, mas é garantir que estas novas formas não sejam ponta de lança da exploração do trabalhador. Então, quais são os limites? Há uma relação de emprego? De quais condições? Os legisladores deveriam o ter se debruçado sobre isso. Temos um caso no Estado de São Paulo, em que um trabalhador de aplicativos morreu. Ele foi fazer uma entrega e que foi atropelado. Ligaram para empresa e esta pediu para que dessem baixa no pedido para que as outras pessoas não ficassem esperando. Para prestar o socorro, chamaram um Uber para levá-lo ao hospital e ele se negou. Ou seja, uma tragédia com tantos elementos. (Clique para ler a notícia) As regulamentações trabalhistas têm limites, mas no caso destas plataformas, não tem nenhum. Vira uma “Terra sem lei” Isso é ruim não só para o trabalhador, mas para o empregador, porque as Leis Trabalhistas servem para que seja equilibrada esta relação entre empregado x empregador.