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I SIMPÓSIO DA ESMAT 15 – 100 ANOS DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL DE WEIMAR

É com grande satisfação que anunciamos a abertura das atividades da ESMAT 15 no ano de 2019. Desde a posse da atual gestão, a Escola vem realizando atividades administrativas, interinstitucionais e de planejamento, além da divulgação de conteúdos via redes sociais (anexas, as realizações da Escola no período de Abril a Junho/2019). Agora, passaremos aos cursos e demais eventos. Objetivando desenvolver programação condizente com a história e a tradição da ESMAT 15, vamos realizar o I SIMPÓSIO ESMAT 15. O tema é “100 ANOS DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL DE WEIMAR.” Para tanto, teremos a presença do emérito jurista alemão ROBERT ALEXY, além de renomados juristas e palestrantes brasileiros para abrilhantar ainda mais o evento. O simpósio ocorre no dia 16/8/2019 (sexta-feira), a partir das 9h. A proximidade se deve ao aproveitamento da única agenda disponível do Professor ALEXY, que, nesta passagem pelo Brasil, inicialmente não viria ao Estado de São Paulo. Na ocasião, além das atividades acadêmicas propriamente ditas, procederemos ao anúncio de convênios e dos primeiros cursos de curta duração do ano de 2019. Aproveitamos para estimular os Associados interessados que encaminhem projetos de cursos de curta duração, os quais, se aprovados até a data, poderão ser anunciados durante o evento. Para maiores informações, tratar com o Diretor da Pasta correspondente, Maurício Bearzotti de Souza (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). A ESMAT 15 conta com o tradicional e valioso apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, bem como com a parceria e participação da direção da EJUD 15. Reserve sua vaga clicando aquiContamos com a presença de todos! Respeitosamente, JUIZ CÉSAR REINALDO OFFA BASILEDiretor Geral da ESMAT 15

Realizada 2.ª Reunião Referente a Evento Conjunto sobre a Reforma da Previdência

Na última sexta-feira, 14 de junho, na sala de reuniões da AMATRA XV, ocorreu novo encontro interinstitucional referente a evento acadêmico sobre a Reforma da Previdência. Presentes, pela ESMAT 15, os Juízes Maurício Bearzotti de Souza, Diretor de Cursos de Curta Duração, Alexandre Alliprandino Medeiros, Vice-Diretor, Ana Cláudia Torres Vianna, Diretora Administrativa e Financeira e Manoel Luiz da Costa Penido, Coordenador Pedagógico, os três últimos por videoconferência. Representando Ministério Público do Trabalho – MPT, PRT/15.ª Região, os Procuradores do Trabalho Nei Vieira Messias e Carolina de Prá Camporez Buarque. Representando a Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas – AATC, o Advogado José Antonio Cremasco, Tesoureiro dessa Associação. Os participantes do encontro definiram que o evento ocorrerá no dia 13 de setembro de 2019, das 9 às 12h, no auditório da FGV em Campinas. Terá formato de dois painéis, um abordando as principais alterações e outro com exposições favorável e crítica. Foram confirmados como palestrantes o Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, Ex-Presidente da ANAMATRA (biênio 2017/2019) e Ex-Coordenador da FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, e o Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da ANPT e atual Coordenador da FRENTAS. Indicado, ainda, o Ex-Auditor-Fiscal da Previdência Social, Izidro Crespo Junior, em razão dos seus estudos e conhecimentos sobre dados atuariais. Convite a ser formulado pelo Procurador do Trabalho Nei Vieira Messias. O primeiro painel, expositivo, ficará a cargo do Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa e, caso aceito o convite, do Ex-Auditor-Fiscal da Previdência Social, Izidro Crespo Junior. No segundo painel, uma exposição crítica pelo Juiz Guilherme Guimarães Feliciano. Considerando o formato proposto, visões favorável e critica à Reforma da Previdência, será enviado ofício solicitando a indicação de palestrante ao CIESP/Campinas – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Diretoria Regional de Campinas. Entidade com conhecidas manifestações públicas apoiando a proposta de modificações. Fixou-se o custo do evento a entrega de 1kg de alimento não perecível, a ser doado a uma instituição oportunamente indicada pelo MPT. Serão convidados os parlamentares da bancada paulista apenas para participação, sem composição em mesa ou fala, para evitar que o evento possa ter alguma conotação político-partidária. Ao final, pré-agendou-se uma nova reunião para o dia 2/8/2019, às 10h, na sede da AMATRA XV. Para acessar a notícia da 1.ª reunião, clique aqui.

Apresentada a Versão Final do Trabalho em Jogo

No dia 14 de junho, na sala de reuniões da AMATRA XV, ocorreu reunião referente ao Programa TJC – Trabalho, Justiça e Cidadania, destinada à apresentação da versão final do “Trabalho em Jogo”, um jogo de tabuleiro com conteúdo jurídico, precipuamente, de Direito Constitucional, Direito do Trabalho e sobre a Justiça do Trabalho, encomendado para uso junto aos parceiros do Programa (para ver a notícia sobre o lançamento desse jogo, clique aqui). Presentes os Juízes Alexandre Alliprandino Medeiros, Vice-Presidente da AMATRA XV, por videoconferência, Maurício Bearzotti de Souza, Diretor de Cursos de Curta Duração da ESMAT 15, no ato, representando a Juíza Lady Ane de Paula Santos Della Rocca, Diretora de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA XV, e Marcus Menezes Barberino Mendes, Diretor de Direitos Humanos e Cidadania da ANAMATRA. Pela ONG “Fast Food da Política”, produtora do jogo, participaram Júlia Carvalho, Lays Morimoto e Thays Esaú. Após uma breve exposição pela ONG, abordando sua origem, missão, objetivo, ações, pessoas atingidas e outros produtos, o “Trabalho em Jogo” foi analisado, inclusive, com realização de algumas rodadas. Esse produto permite, de forma lúdica, que os participantes debatam questões relacionadas à Cidadania, ao Direito Constitucional, ao Direito do Trabalho e à Justiça do Trabalho, inclusive, se deparando com situações (fictícias) em que precisam decidir em conjunto se determinada situação comporta providências individuais ou coletivas. No decorrer da partida, os envolvidos recebem noções básicas dos assuntos acima e percebem a importância da Justiça do Trabalho no processamento dos conflitos trabalhistas. Para o Vice-Presidente da AMATRA XV, Alexandre Alliprandino Medeiros, “O ‘Trabalho em Jogo’ é um material concebido para servir de instrumento do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, da ANAMATRA, desenvolvido regionalmente pela AMATRA XV. É um jogo bastante elaborado para um público de jovens e adultos que tenham condições de discutir com mais propriedade os direitos de cidadania. Em seu desenvolvimento o jogo proporciona discussões muito úteis com vistas àqueles fatores que podem consolidar os direitos de cidadania e àqueles poderiam enfraquecer tais direitos. A ótica é sempre os direitos relacionados à grande causa do trabalho e do Direito do Trabalho e, certamente, esse jogo servirá – se utilizado nas escolas das redes municipal e estadual de educação – como uma ferramenta pedagógica relevantíssima para uma melhor percepção dos direitos legislados e como eles podem se concretizar no dia a dia.” Na avaliação do Juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, “O jogo permite aos jogadores partilhar suas compreensões sobre direito e justiça do trabalho de modo cooperativo, gerando movimentos de acúmulo de conhecimento para os participantes. Uma ótima ferramenta educacional à disposição dos participantes”. O produto pode começar a ser utilizado na próxima atividade presencial do TJC, o Encontro para Capacitação de Professores em Campinas, agendado para o dia 29/8/2019, das 9h30 às 12h30. Confira as fotos na galeria abaixo:

Magistratura, Ministério Público e Advocacia se unem para Debater a Reforma da Previdência

Nesta sexta-feira, 31 de maio de 2019, na sala de reuniões da AMATRA XV, foi realizada reunião para tratar de um possível evento acadêmico sobre a Reforma da Previdência. O encontro contou com representantes da Magistratura e das demais funções essenciais à Justiça, o Ministério Público e a Advocacia. Presentes, pela ESMAT 15, os Juízes Alexandre Alliprandino Medeiros (Vice-Diretor), Maurício Bearzotti de Souza (Diretor de Cursos de Curta Duração), Ana Cláudia Torres Vianna (Diretora Administrativa e Financeira) e Manoel Luiz da Costa Penido (Coordenador Pedagógico), os dois últimos por videoconferência. Também, o Juiz Virgílio de Paula Bassanelli (Diretor Regional da AMATRA XV – Circunscrição de São José do Rio Preto). Representando Ministério Público do Trabalho – MPT, PRT/15.ª Região, o Procurador do Trabalho, Everson Carlos Rossi, vice-delegado da ANPT. Representando a Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas – AATC, o Advogado José Antonio Cremasco, Tesoureiro dessa Associação. A ideia central consiste em realizar debates científicos, sem conotação político-partidária, abordando as principais alterações e análises técnicas de expositores com perspectivas favoráveis e contrárias às propostas de modificação. O evento foi pré-agendado para o dia 13 de setembro de 2019, uma sexta-feira, no período das 9h às 12h. A data pode ser alterada conforme a tramitação da PEC que trata da Reforma da Previdência. Os presentes deliberaram sobre: local do evento; convite a outras entidades, como Sindiquinze – Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho, Assempu – Associação dos Servidores do MPU, ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República e OAB, Subseção de Campinas e/ou Seção de São Paulo; formato; tempo de exposição; possíveis palestrantes; conveniência de convidar Parlamentares da bancada paulista. Situações a serem definidas até o próximo encontro. Ao final, marcou-se nova reunião para o dia 14/6/2019, às 10h, na sede da AMATRA XV.

Reunião do Programa TJC celebra criação do Jogo de Tabuleiro sobre a Justiça do Trabalho

A Presidenta da AMATRA XV, Juíza Patrícia Maeda, juntamente com o Diretor de Direitos Humanos e Cidadania, Desembargador João Batista Martins César e a Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Juíza Adriene Sidnei de Moura David, estiveram presentes na última reunião do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania da gestão 2017-2019, realizada na sede da AMATRA XV no dia 26 de março de 2019. Os magistrados receberam a equipe da empresa “Fast Food da Política”, Júlia Carvalho, Lays Morimoto e Thays Esaú, responsáveis pela criação do jogo de tabuleiro “Trabalho em Jogo: O Jogo sobre a Justiça do Trabalho e os Direitos Sociais e Econômicos do Trabalho”. Quando disponibilizado, o jogo deverá fazer parte das ferramentas de trabalho do Programa TJC, para incentivar ainda mais o aprendizado dos alunos. Durante a reunião houve uma rodada teste com um protótipo do jogo, onde os magistrados puderam ter ideias e realizar sugestões para deixar o jogo ainda mais completo. O jogo passará pela fase de revisão e será disponibilizado em breve. Veja fotos do encontro abaixo:

ESMAT 15 abre pré-inscrições para o curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho Material e Processual Aplicado

A Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15, abre pré-inscrições para o curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho Material e Processual Aplicado em São José do Rio Preto/SP. O curso terá início em agosto e será realizado quinzenalmente no Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP, às sextas-feiras das 19h às 22h40 e aos sábados das 08h30 às 12h10, com uma carga horária de 360 horas (24 meses). Clique aqui para informações de matrícula e valores. O curso é voltado a Advogados, Juízes e Procuradores do Trabalho, Servidores e demais operadores do Direito, destinado ao exame e investigação das áreas e temas integrantes do ordenamento social positivo brasileiro e comparado, em seus planos substantivo (material) e adjetivo (instrumental). O corpo docente é composto por magistrados de carreira, professores universitários e especialistas em Direito. As Pré-Inscrições para o curso serão realizadas até o dia 15 de julho, a partir dessa data a equipe da ESMAT 15 iniciará os contatos de confirmação de matrícula com os interessados. Matrículas condicionadas à formação de turma, com número de alunos a critério da ESMAT 15. Para mais informações sobre o curso acesse:http://www.esmat15.org.br/pos-graduacao/pos-graduacao-direito-social-material-e-instrumental-aplicado-sao-jose-do-rio-preto/

Últimas Vagas para Pós-Graduação da ESMAT 15 em Campinas

Tem início no dia 16/03/2018 o Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho proveniente da parceria entre ESMAT 15 – Escola Associativa dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região e UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unidade Liceu/Campinas). A aula inaugural e de lançamento dessa Pós-Graduação foi realizada em 21/02/2018 pelo docente do UNISAL e da ESMAT 15, que também é Juiz do Trabalho, Professor Me. Marcelo Chaim Chohfi. O tema abordado na oportunidade foi “Reforma Trabalhista: Aspectivos Práticos na Fase de Execução”, pela extrema relevância para a atualidade. As matrículas permanecem abertas até 15/03/2018, havendo poucas vagas remanescentes!     A parceria entre as duas instituições já existe há alguns anos, desde o início das atividades pedagógicas da Escola Associativa no município de Campinas-SP em meados do ano de 2013, quando os seus cursos anuais e semestrais, bem assim preparatórios para cada fase do concurso da Magistratura e de debates sobre temas polêmicos e atuais eram ministrados na estrutura física do UNISAL, instituição universitária que também se consolidou como referência de ensino de qualidade na região de Campinas. O sucesso dessa parceria resultou em integração dos programas pedagógicos e matriz curricular para lançamento de uma nova Pós-Graduação no município de Campinas, voltada para profissionais da área jurídica que querem, bem mais do que aprimorar seu conhecimento teórico, confrontá-lo com a prática jurídica, num momento atual de tantas alterações jurídicas que obrigam à interpretação sistemática e integrativa do sistema jurídico nacional e internacional. Seu corpo docente e formado por docentes das duas instituições, principalmente por Juízes e Desembargadores. Aproveite as últimas vagas ainda disponíveis. Matrículas até 15/03/2018. Não perca essa oportunidade! Mais informações, diretamente com o coordenador geral: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Matricule-se pelo site: http://unisal.br/cursos/direito-e-processo-do-trabalho-com-enfase-em-carreiras-publicas

ESMAT 15 abre pré-inscrições para o curso de Direito Social Material e Instrumental Aplicado

A Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15, abre pré-inscrições para o curso de Direito Social Material e Instrumental Aplicado em Ribeirão Preto/SP. O curso acontecerá na primeira quinzena de abril, com uma carga horária de 360 horas e será realizado duas vezes por semana – às sextas-feiras das 19h às 22h e aos sábados das 09h às 12h. Clique aqui para informações de matrícula e valores. O curso é voltado a juízes do trabalho, advogados trabalhistas e servidores da justiça do trabalho, destinado ao exame e investigação das áreas e temas integrantes do ordenamento social positivo brasileiro e comparado, em seus planos substantivo (material) e adjetivo (instrumental). O corpo docente é composto por magistrados de carreira, professores universitários e especialistas em Direito. As Pré-Inscrições para o curso serão realizadas até o dia 12 março, a partir dessa data a equipe da ESMAT 15 iniciará os contatos de confirmação de matrícula com os interessados. Matrículas condicionadas à formação de turma, com número de alunos a critério da ESMAT 15. Para maiores informações sobre o curso acesse:http://www.esmat15.org.br/curso-de-aperfeicoamento-e-reciclagem-ribeirao-preto/

Pós-Graduação: Direito e Processo do Trabalho com Ênfase em Carreiras Públicas

A ESMAT 15 – Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região informa que estão abertas as matrículas para a Pós-Graduação em “Direito e Processo do Trabalho com Ênfase em Carreiras Públicas”. O curso é fruto de uma parceria pedagógica com o Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Esta é uma nova oportunidade para realizar a matrícula, pois as aulas estão programadas para início em março de 2018. O corpo docente é composto por professores da ESMAT 15 que lecionarão as disciplinas correlatas ao Direito do Trabalho e professores da UNISAL. Início das Aulas: dia 09 de março de 2018Matrículas: até dia 05 de março de 2018Local das aulas: Unisal (unidade Liceu Salesiano em Campinas)Horário: 6ª feira das 19h às 22h40 e sábado das 8h30 às 12h10

Magistrados da 15ª Região divulgam Avaliações Preliminares sobre a Lei 13.467/2017, Reforma Trabalhista

A ESMAT 15, AMATRA XV, TRT-15 e EJUD 15 disponibilizaram o documento com Avaliações Preliminares sobre a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que pode ser acessado clicando aqui. As avaliações são fruto do “Simpósio Reforma Trabalhista e Justiça do Trabalho: Desafios e Perspectivas”, realizado em Campinas/SP, nos dias 09 e 10 de novembro de 2017. O Simpósio, que contou com a participação de mais de 170 Magistrados da 15ª Região, foi realizado em razão das recentes mudanças promovidas pela Lei nº 3.467/ 2017, com 10 oficinas concomitantes com o seguintes temas relacionados à Reforma Trabalhista: – Relação de emprego. Contrato de trabalho; – Jornada de trabalho. Períodos de descanso; – Contratos atípicos de trabalho; – Responsabilidade trabalhista; – Saúde e segurança no trabalho; – Direito Coletivo; – Acesso à justiça; – Execução; – Temas diversos em processo do trabalho; – Hermenêutica trabalhista. Os debates de votações da plenária deram origem às avaliações preliminares que representam o consenso, em caráter acadêmico, dos Magistrados participantes do conclave, sobre as importantes mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista. Clique aqui para acessar o documento.

Evento acadêmico sobre Reforma Trabalhista reúne mais de 170 Magistrados do Trabalho em Campinas

A ESMAT 15, AMATRA XV, TRT-15 e EJUD 15 realizaram, nos dias 09 e 10 de novembro, o “Simpósio Reforma Trabalhista e Justiça do Trabalho: Desafios e Perspectivas”, no Unisal, Campus Salesiano, Campinas/SP. Os dois dias de evento foram precedidos pela etapa EAD, coordenada pela EJUD 15, onde os debates foram iniciados e as discussões tomaram forma para culminarem no evento presencial. O Simpósio, que contou com a participação de mais de 170 Magistrados da 15ª Região, foi realizado em razão das recentes mudanças promovidas pela Lei nº 3.467/ 2017, para fomentar a discussão acerca da interpretação e aplicação das normas decorrentes da Reforma Trabalhista e consolidar entendimentos e diretrizes não vinculantes dos Magistrados. A mesa de abertura foi composta pelo Presidente do TRT-15, Desembargador Fernando da Silva Borges pelo Vice-Presidente Judicial, Desembargador Edmundo Fraga Lopes, pelo Corregedor Regional, Desembargador Samuel Hugo Lima, pelo Diretor da Escola Judicial, Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, pela Vice-Diretora da Escola Judicial, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, pelo Presidente da AMATRA XV e Diretor da ESMAT 15, Juiz Marcelo Bueno Pallone e pelo Diretor de Operações do Unisal, Professor Marcelo Scudeler.     Os trabalhos foram iniciados com o painel: “O outro lado da lua: acesso à justiça e efetividade da execução no novo ambiente da Lei 13.467/2017”, apresentado pela Desembargadora Ana Paula Lockmann e conduzido pelo Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Doutor Antonio Umberto de Souza Junior, que propôs uma discussão sobre o direito processual do trabalho na nova legislação. O segundo painel da manhã do primeiro dia: “A ‘reforma’ trabalhista: pilares do direito material – possibilidades hermenêuticas”, também apresentado pela Desembargadora Ana Paula Lockmann, foi ministrado pelo Juiz Titular da 6ª VT de Londrina, Doutor Reginaldo Melhado.   No período da tarde foram iniciadas 10 oficinas concomitantes com o seguintes temas relacionados à Reforma Trabalhista: Relação de emprego. Contrato de trabalho, Jornada de trabalho. Períodos de descanso, Contratos atípicos de trabalho, Responsabilidade trabalhista, Saúde e segurança no trabalho, Direito Coletivo, Acesso à justiça, Execução, Temas diversos em processo do trabalho e Hermenêutica trabalhista.     As oficinas continuaram na manhã do dia 10 de novembro, onde os moderadores e secretários compilaram avaliações preliminares discutidas para plenária no período da tarde. A plenária foi presidida pelo Diretor da EJUD 15, Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, e pelo Presidente da AMATRA XV e Diretor da ESMAT 15, Juiz Marcelo Bueno Pallone, tendo como secretária a Juíza Larissa Carotta Martins Silva Scarabelim. Os componentes da mesa conduziram acalorados debates e votações, das quais foram extraídas avaliações preliminares que representam o consenso, em caráter acadêmico, dos Magistrados participantes do conclave, sobre as importantes mudanças promovidas pela Lei nº 3.467/ 2017. Para o Doutor Marcelo Bueno Pallone, “O evento é de extrema importância, uma oportunidade de discussão, debates e estudos sobre essa profunda reforma trabalhista, onde mais de 100 artigos e dispositivos da CLT foram modificados, algumas alterações polêmicas e controvertidas, que podem suscitar, inclusive, violações e afrontas à Constituição Federal. O papel do Juiz do Trabalho, e de qualquer Juiz, é discutir, interpretar e aplicar a lei conforme a Constituição, então esta é a finalidade maior do evento: estudarmos, debatermos e discutirmos para cumprir o nosso papel constitucional.” Já o Doutor Manoel Carlos Toledo Filho avalia que: “O evento é muito importante, pois a Reforma Trabalhista foi votada e apreciada perante ao parlamento de uma maneira muito rápida, sem que as discussões pudessem ser aprofundadas, então temos que aproveitar ao máximo eventos como este para tentar entender aquilo que foi votado de uma maneira que não consideramos que tenha sido adequada e ideal.”

Prazo para envio Prorrogado! – Envie seu artigo sobre a Reforma Trabalhista para as Revistas Jurídicas da ESMAT 15

A Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, ESMAT 15, informa que o prazo para envio dos artigos científicos para as Revistas Eletrônicas da escola foi prorrogado para o dia 31 de outubro. Os artigos sobre os impactos da Lei 13467/2017 (Reforma Trabalhista) sobre o mercado de trabalho, o Direito do Trabalho e o acesso à Justiça em seu sentido amplo, deverão ter conteúdo interdisciplinar e serão selecionados para a publicação em duas Revistas Eletrônicas que terão como títulos “Trabalho Humano e Desenvolvimento Econômico com Dignidade” e “Hermenêutica para o Desenvolvimento do Brasil com Acesso à Justiça”. Os artigos deverão ser enviados obedecendo as regras indicadas no arquivo “Normas para envio de artigos” – Clique aqui para acessar. Vetores temáticos sugeridos para os artigos: “Trabalho Humano e Desenvolvimento Econômico com Dignidade” 1 – Direito Constitucional do Trabalho e vedação do retrocesso social;2 – Teletrabalho e novas tecnologias;3 – Trabalho autônomo e trabalho intermitente;4 – Terceirização, representação sindical e negociação coletiva;5 – Meio ambiente, saúde no trabalho, jornadas e descansos;6 – Autonomia individual, indisponibilidade de direitos e variação dos contratos;7 – Trabalho da mulher, discriminação e direitos de gênero;8 – Autonomia privada coletiva e bens públicos;9 – Trabalhador hipersuficiente e arbitragem;10 – Extinção do contrato de trabalho;11 – Proteção integral da personalidade e responsabilidade ambiental e civil do empregador. “Hermenêutica para o Desenvolvimento do Brasil com Acesso à Justiça” 1 – Indeclinabilidade da Jurisdição e regras de hermenêutica;2 – Conflito aparente de normas e controle de convencionalidade;3 – Efetividade do processo, grupo econômico e responsabilidade dos sócios;4 – Acesso à Justiça, regime de custas e o dever de lealdade das partes;5 – Trabalhador hipersuficiente e arbitragem;6 – Execução, simetria entre crédito privilegiado e procedimento preferencial;7 – Sistema recursal;8 – Uniformização de jurisprudência. OS ARTIGOS SERÃO RECEBIDOS EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Aguardamos sua participação e com antecipados agradecimentos, a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região coloca-se à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos pelo telefone (19) 3253-6055 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Clique aqui para acessar as normas de envio dos artigos