A Escola Nacional da Magistratura (ENM) lança conferência temática sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, nessa quinta-feira (13) às 19h no canal do YouTube da ENM.
A palestrante convidada é a coordenadora Regional de Erradicação do Trabalho Escravo em Pernambuco e componente do Grupo de Trabalho Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT.
O diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes, fará abertura do evento, que será mediado pelo assessor especial da ENM Marcelo Piragibe. Os debatedores da live serão os coordenadores da ENM Maurício Bearzotti de Souza (TRT-15) e Paulo Roberto Dornelles Junior (TRT-4).
A conferência é simbolicamente promovida no mês do trabalhador e no dia da abolição da escravatura pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888.
Acesse: www.youtube.com/ENMmagistratura
Desembargador Fábio Bueno de Aguiar foi escolhido Patrono da 7ª, 8ª e 9ª Turmas da Oficina de Formação Geral para o Mundo do Trabalho.
Na última sexta-feira, 7/5, o Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, Membro do Conselho Acadêmico da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15, foi homenageado pela 7ª, 8ª e 9ª Turmas da Oficina de Formação Geral para o Mundo do Trabalho, que o escolheram como Patrono. O evento “Solenidade Patrulheiros para o Mundo Profissional”, realizado virtualmente, foi promovido pelo “Patrulheiros Campinas”, do Centro de Aprendizagem e Mobilização Pela Cidadania – CAMPC.
Segundo o Presidente do CAMPC, Wesley Carlos Pacheco, a metodologia aplicada no “Patrulheiros Campinas” visa propiciar mudanças que permitam às pessoas atendidas atingir seus objetivos, seus projetos de vida. “O ser humano que decide melhorar e evoluir (no âmbito pessoal e profissional) transforma não só a sua vida, mas também a das pessoas a sua volta. Influenciando, assim, a construção de um ciclo positivo e de um mundo melhor”, comentou o Presidente.Em seu discurso de saudação aos formandos, o Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, citou alguns trechos da Bíblia relativos ao trabalho e completou: “o trabalho enobrece o homem, ele é um meio de se alcançar muitas coisas, não só no âmbito material, mas também para se dignificar, para ser valorizado, para se realizar. Aquele cidadão que trabalha simplesmente com o objetivo de ganhar dinheiro é limitado. Ele deixa de pensar o quanto o trabalho pode proporcionar de felicidade, de alegrias, de progresso para toda a comunidade. Não só para seus familiares mais próximos, mas também para todos que estão em seu entorno”.
Na sequência, o Magistrado falou sobre a Constituição de 1988, mencionando alguns dos direitos dos trabalhadores e dos empregadores. Ainda, comentou as mudanças no ambiente de trabalho, as novas tecnologias e a necessidade de desenvolver habilidades técnicas, pessoais, comportamentais e emocionais para se inserir no mercado profissional.
Para encerrar, Fábio Bueno de Aguiar lembrou de sua trajetória como estudante em escolas públicas, passando por sua carreira profissional. “Tenho orgulho da minha história. Desejo a todos um futuro brilhante. Podem ter certeza que, por tudo que estamos vivendo, sairemos melhores e mais fortes. Não percam a fé”.
A Orquestra Sinfônica “Patrulheiros Campinas” realizou várias apresentações durante a atividade, que foi concluída com agradecimentos dos alunos, relatando suas experiências, novos conhecimentos e a convivência com os colegas.
“Patrulheiros Campinas”
O “Patrulheiros Campinas” foi fundado em 1966 pela pedagoga Maria Angélica Barreto Pyles e pelo Juiz Roland Peres. Atualmente é administrado por membros do Rotary Club de Campinas-Sul.
Além de encaminhar, anualmente, cerca de 2.000 jovens ao mercado de trabalho, a entidade também assegura uma rede de proteção social aos adolescentes e jovens que inclui capacitação profissional, acompanhamento psicossocial, escolar e quanto à sua alimentação.
Para saber mais sobre a entidade, clique aqui.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoverão, em 14/5, o Simpósio Internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas”. O evento será realizado em meio telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube, das 8h30 às 19h30.
As inscrições são gratuitas e começam nesta sexta-feira (7). O simpósio trará palestras de especialistas do Direito do Trabalho sobre assuntos como a cultura dos trabalhadores brasileiros, direitos individuais e coletivos trabalhistas na Europa Ocidental e na América Latina, crise do sindicalismo na União Europeia, história social do trabalho e seu futuro, entre outros. A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, fará a abertura solene do evento. Os inscritos receberão certificado digital.
Palestrantes
A palestra de abertura será proferida pelo professor doutor João Carlos da Conceição Leal Amado, docente da Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele falará do tema “Trabalho e Estado Social: caminhos para enfrentar as mudanças capitalistas e a precarização do trabalho”.
Também fazem parte do rol de palestrantes a professora doutora Clarice Gontarski Speranza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); o professor mestre Felipe Santos Estrela de Carvalho, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); a professora doutora Lorena Vasconcelos Porto, da Universidad Externado de Colômbia e da Universidade Presbiteriana Mackenzie; a professora doutora Valéria Marques Lobo e o professor doutor Paulo Roberto Ribeiro Fontes, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o professor doutor Giancarlo Perone, da Universidade de Sassari; a professora doutora Maria do Rosário Palma Ramalho, da Universidade de Lisboa; a pesquisadora mestra Raissa Roussenq Alves, da Universidade de Brasília (UnB); a professora doutora Larissa Rosa Corrêa, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); e o ministro do TST Maurício Godinho Delgado.
Realização
O evento é fruto do esforço conjunto da Presidência do TST e do CSJT, da Comissão de Documentação e Memória do TST, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast) e do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT).
Confira a programação completa, clicando aqui.
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Notícia originalmente publicada no site do TST
No último sábado, 1º de Maio, em comemoração ao Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador, a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15 realizou a palestra virtual “Direito do Trabalho: crise ou renascimento?”, com exposição do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Alexandre Luiz Ramos.
O evento já teve mais de 310 visualizações no canal da ESMAT 15, na plataforma YouTube.
Na abertura do evento, o Diretor-Geral da ESMAT 15, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro enfatizou que o 1º de maio de fato é uma data que não tem como passar despercebida ou esquecida. Lembrou dos trabalhadores de Chicago, que lutaram pela jornada de 8 horas, citou o ano de 1925, quando a data passou a ser comemorada no Brasil, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, da regulamentação da Justiça do Trabalho entre outros. “Enfim, é uma data marcante para os trabalhadores e trabalhadoras. Durante todos esses anos, muitas mudanças aconteceram nas relações de trabalho. Hoje, falamos de trabalho digital, trabalhador por aplicativo, dos autônomos, dos parasubordinados. Uma multiplicidade de relações que precisam ser enfrentadas. Por isso, mais que uma data para celebração, a ESMAT 15 entende essa data como um momento para reflexão”, disse.
Ele também lamentou e prestou condolências a todas as vítimas da COVID-19, em especial ao Ministro do TST, Doutor Walmir Oliveira da Costa.
O representante da Presidente do TRT 15, Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Vice-Presidente Judicial da instituição, deu boas vindas ao Ministro e parabenizou a ESMAT 15 pelo evento. “Digo que estamos ávidos em poder aprender com suas palavras”, encerrou.
Para concluir a primeira parte da atividade, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho – MPT em Campinas, Dimas Moreira da Silva, falou da greve histórica, realizada em 1º de maio de 1886, nos Estados Unidos, além da importância da CLT e sua origem, assim como dos sindicatos de classe.
Palestra
A Coordenadora Pedagógica da ESMAT 15 e Diretoria Cultural e de Cidadania da AMATRA XV, Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, ressaltou algumas peculiaridades da data e da Justiça do Trabalho, a qual completou 80 anos de instalação naquele dia. Leu parte do Decreto de oficialização do dia, falou da promulgação da CLT, parâmetro de conduta nos dias de hoje e da transformação digital e seus efeitos no sistema jurídico e nas relações de trabalho.
Em razão do falecimento do Ministro do TST, Walmir Oliveira da Costa, o palestrante pediu um minuto de silêncio e dedicou sua participação no evento ao Magistrado.
Na sequência, o Ministro Alexandre Luiz Ramos disse que aplicaria as três perguntas fundamentais (de onde viemos, o que somos e para onde vamos) para responder a reflexão sugerida e, ratificou: “Digo que não corremos o risco do Direito do Trabalho ser extinto. Haverá, de fato, uma necessária adaptação, uma abrangência maior para incorporar relações novas que não existiam na década de 40 quando a legislação foi consolidada”.
Passou, então, a discorrer sobre o surgimento do Direito do Trabalho e suas funções que é a de “valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana e erradicação da pobreza”. Discorreu sobre as relações do trabalho e suas peculiaridades, da 4ª Revolução Industrial e suas consequências, do consumo digital e da reforma trabalhista. Ainda, relatou experiência pessoal como acadêmico e jurista. Também exemplificou a realidade brasileira por várias vezes e o modelo das empresas na atualidade, trabalho em plataformas como o caso dos motoristas de aplicativo e suas abrangências como os profissionais da saúde, por exemplo. Citou o novo Código de Processo Civil, a Lei da liberdade econômica, a reforma da previdência entre outros e encerrou: “Acho que não há crise ou renovação, mas crise e renovação. A crise é renascimento”.
Conclusão
Os Juízes Rodarte Ribeiro, representando os Titulares, e Marco Antonio Folegatti de Rezende, representando os Substitutos, fizeram breve comentário sobre a exposição e expuseram suas opiniões.
A Mesa de Honra também foi composta pelas seguintes autoridades: Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, Corregedora Regional do TRT 15; Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza , Vice-Corregedora Regional do TRT 15; Desembargador João Batista Martins César, Diretor da Escola Judicial do TRT 15; Desembargadores do TRT 15 Fábio Allegretti Cooper, João Batista da Silva e Samuel Hugo Lima; Juiz Frederico Monacci Cerutti, Presidente da AMATRA 2; Doutora Luciana Nunes Freire, Diretora Executiva Jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, representando a Presidência da entidade; Doutor Willy Ryter Lobbe, Gerente Regional da Câmara Americana de Comércio para o Brasil em Campinas; Doutora Sanae Murayama Saito, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região – SindiVarejista Patronal e a Doutora Gislene Donizetti Gerônimo, Sócia do Capano, Passafaro Advogados Associados.
Para ver ou rever o evento na íntegra:
O Ministro abordou a evolução da jurisprudência do STF e do TST sobre o tema, além de aspectos práticos e atuais. O evento contou com o total de 104 participantes.
Na última sexta-feira, 23/4, a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15 realizou o seu primeiro “ESMAT DEBATE”. O evento contou com o total de 104 participantes.
Com o tema “A correção monetária dos débitos trabalhistas”, a atividade contou com a participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Cláudio Mascarenhas Brandão. Ele foi um dos primeiros Magistrados a relatar esse tipo de assunto no âmbito do TST.
Os trabalhos foram coordenados pelo Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, Diretor-Geral da ESMAT 15. A apresentação do Ministro e o início dos debates ficaram a cargo da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, Coordenadora do Conselho Acadêmico da ESMAT 15.
Em sua exposição, Cláudio Mascarenhas Brandão comentou a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o assunto, tanto os debates desenvolvidos em relação à constitucionalidade dos índices quanto aqueles relativos à modulação dos efeitos das respectivas decisões. Também abordou a formação e o desenvolvimento da jurisprudência do TST a esse respeito, trazendo ideias e propostas para a resolução de diversas situações concretas, abrangendo aspectos de interesse dos Tribunais (Superior e Regionais) e do 1º Grau.
Houve, ainda, momento específico para perguntas, tanto aquelas formuladas pelos Debatedores quanto as que foram antecipadamente encaminhadas pelos Associados. Todas as fases da carreira, na ativa, foram representadas: além da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, atuaram como debatedores o Desembargador Fábio Bueno de Aguiar (Membro do Conselho Acadêmico da ESMAT 15), o Juiz Titular Renato da Fonseca Janon e a Juíza Substituta Karine Vaz de Melo Mattos.
No contexto da comemoração e reflexões alusivas ao Dia do Trabalho, ou Dia do Trabalhador, 1º de Maio, a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – ESMAT 15 realizará o evento “Direito do Trabalho: crise ou renascimento?”.
A exposição será feita pelo Ministro do TST, Alexandre Luiz Ramos. Também participará, como debatedora, a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT-15 e Coordenadora Pedagógica da ESMAT 15, Tereza Aparecida Asta Gemignani.
A atividade, gratuita e aberta à sociedade, ocorrerá no próprio dia 1º (sábado), às 10 horas, de forma on-line, no canal da ESMAT 15 na plataforma YouTube (link abaixo).
Não há necessidade de inscrição prévia. Os interessados em obter certificação deverão preencher formulário que será divulgado durante o evento, por meio do chat do YouTube.
Para assistir a transmissão, clique aqui.
Saiba mais sobre o Ministro Alexandre Luiz Ramos clicando aqui.
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Programação
10h |AberturaJuiz Sérgio Polastro Ribeiro (Coordenador)Diretor-Geral da ESMAT 15
10h20 |Apresentação e conclusãoDesembargadora Tereza Aparecida Asta GemignaniCoordenadora Pedagógica da ESMAT 15
ExposiçãoMinistro Alexandre Luiz Ramos
11h30 |Debates
O evento, on-line, gratuito e restrito aos Associados, terá como tema “a correção monetária dos débitos trabalhistas”
No dia 23 de abril (sexta-feira), a partir das 11 horas, a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15 realizará o primeiro “ESMAT DEBATE”. Trata-se de encontro mensal, voltado aos Associados, que visa propiciar o desenvolvimento de debates sobre temas recentes e relevantes, em ambiente reservado e com viés pragmático.
A edição inaugural não poderia começar da forma melhor. Com o tema “A correção monetária dos débitos trabalhistas”, o encontro contará com as participações do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, e de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que atuarão como debatedores: Desembargadores Tereza Aparecida Asta Gemignani, atual Coordenadora Pedagógica da ESMAT 15, e Fábio Bueno de Aguiar, Membro do Conselho Acadêmico da ESMAT 15 e dos Juízes Renato da Fonseca Janon, representando os Titulares e Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, representando os Substitutos.
Para ler a matéria completa (restrita aos Associados), que contém link do formulário de inscrição, clique aqui
O evento ocorrerá nos dias 27 e 29/4 e terá como tema “Audiências telepresenciais na plataforma Zoom”
A Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – ESMAT 15 anuncia o lançamento de seu 1º curso de curta duração do ano de 2021. O evento ocorrerá nos dias 27 e 29/4, das 18h15 às 22h30, e terá como tema “Audiências telepresenciais na plataforma Zoom”.
As aulas serão ministradas “on-line” pelos Juízes do Trabalho Maurício Bearzotti de Souza e Marcel de Avila Soares Marques.
A atividade é voltada para Membros do Ministério Público, Advogados, estagiários inscritos na OAB, Professores da área do Direito, Servidores Públicos, Bacharéis e Estudantes de Direito.
SERVIÇOCurso: “Audiências telepresenciais na plataforma Zoom”Dias: 27 e 29/4 (terça e quinta-feira).Horário: das 18h15 às 22h30Carga horária: 8 h/aTransmissão: Plataforma Google Meet
Para saber mais, inclusive ter ao conteúdo completo do programa, clique aqui.
A atividade é gratuita e com transmissão ao vivo pelo canal da Escola na plataforma YouTube
No dia 16/4, às 16:30, a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – ESMAT 15, entidade ligada à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – AMATRA XV, realizará a Aula Magna: “Os desafios da Magistratura frente aos novos paradigmas da sociedade digital”, com participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Alexandre Souza Agra Belmonte.
Também participará da primeira atividade promovida pela atual gestão, como debatedora, a Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, Diretora Cultural e de Cidadania da AMATRA XV e Coordenadora do Conselho Acadêmico da ESMAT 15.
O evento é gratuito e com transmissão ao vivo pelo canal da ESMAT 15 na plataforma YouTube.
Não há necessidade de inscrição prévia. Os interessados em obter certificação deverão preencher formulário que será divulgado durante o evento, por meio do chat do Youtube.
Para assistir a transmissão, clique aqui.
Saiba mais sobre o Ministro Alexandre Souza Agra Belmonte clicando aqui.
Programação16h30 |AberturaJuiz Sérgio Polastro RibeiroDiretor-Geral da ESMAT 15 e Presidente da AMATRA XV
16h40 |ApresentaçãoDesembargadora Tereza Aparecida Asta GemignaniCoordenadora do Conselho Acadêmico da ESMAT 15 e Diretora Cultural e de Cidadania da AMATRA XV
ExposiçãoMinistro Alexandre Souza Agra Belmonte
18h |Debates
Ontem, 19/4, comemoramos o Dia do Índio. Uma data importante para preservação da memória e reflexão sobre a importância dos povos indígenas à nossa Nação. Também, para conversar sobre o Direito do Trabalho aplicável a essas pessoas.
O TST já decidiu: “Uma vez caracterizados os elementos típicos do vínculo de emprego, assiste ao trabalhador indígena todos os direitos e garantias previstos para o trabalhador comum” (ROAR 4900-62.2005.5.24.0000, SBDI-II, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 17/9/2.010, transcrição parcial da ementa).
A CR é contrária ao preconceito e a quaisquer formas de discriminação, estabelecendo a igualdade de todos perante a Lei (arts. 3.º, inciso IV e 5.º, “caput”). O Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1.973) proíbe tratamento discriminatório entre indígenas e demais trabalhadores, aplicando-se aos índios “todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social” (art. 14).
Mas atenção! O Estatuto do Índio classifica o indígena conforme o menor ou maior grau de sua inserção em ambiente cultural diferente do seu (art. 4.º):(a) “isolados”: “vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional”;(b) “em vias de integração”: “em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento”;(c) “integrados”: “incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.”O contrato de trabalho: com índios “isolados” é nulo; em relação aos índios “em vias de integração”, depende de aprovação da FUNAI (Estatuto do Índio, arts. 15 e 16, “caput”).
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Lista de abreviaturas:TST: Tribunal Superior do Trabalho.ROAR: Recurso Ordinário em Ação Rescisória.SBDI-II: Subseção de Dissídios Individuais II (do TST).DEJT: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.CR: Constituição da República Federativa do Brasil.FUNAI: Fundação Nacional do Índio.
A Escola Judicial do TRT da 1.ª Região, por determinação do seu Diretor, Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, comunicou que a 65.ª Assembleia Geral Extraordinária e a Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho – CONEMATRA foram canceladas.
As atividades estavam previstas para acontecer nos dias 19 e 20 de março de 2.020, no Rio de Janeiro/RJ.
A EJUD da 1.ª Região informou que os eventos não acontecerão em virtude dos fatos amplamente divulgados acerca do significativo aumento dos casos identificados de contaminação pelo novo Coronavírus.
As inscrições, abertas aos Associados da AMB e gratuitas, podem ser feitas até o dia 30/3
Com o objetivo de disseminar o debate sobre os desafios jurídicos relativos ao uso da Internet e os seus impactos no trabalho e nas decisões do Poder Judiciário, a Escola Nacional da Magistratura – ENM, entidade ligada à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.BR, promoverá o curso “Direito e Internet”.
A atividade acontecerá nos dias 16 e 17 de abril, em Brasília/DF. Serão disponibilizadas 50 vagas. As inscrições são abertas aos Associados da AMB e gratuitas.
A atividade será dividida em seis aulas:
1) O Comitê Gestor da Internet e os Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil;2) Fundamentos Técnicos e Arquitetura da Internet;3) Liberdade de expressão e inimputabilidade da rede;4) Bloqueio de sites, aplicativos e serviços na Internet no contexto do combate a atividades ilícitas on-line;5) Guarda, requisição de logs e acesso aos conteúdos para instrução processual;6) Privacidade e Proteção de Dados na Internet.
Para fazer sua inscrição, clique aqui.
Confira o currículo dos palestrantes clicando aqui.
Escola Superior dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região